A Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre esclarece que o procedimento de distribuição e transferência dos Juízes de Direito Substitutos ocorre de acordo com a conveniência administrativa e a demanda processual apresentada pelas comarcas e unidades judiciárias do Estado.

Desse modo, a movimentação de Magistrados Substitutos para atender as necessidades jurisdicionais e suprir as demandas de julgamento estabelecidas pelas metas do Conselho Nacional de Justiça, não possui qualquer caráter punitivo.

No que concerne à Comarca de Tarauacá, a Direção do TJAC estudava há alguns meses a designação de mais um Juiz Substituto para atuação na unidade, tendo em vista que apenas um Juiz vinha administrando um contingente de aproximadamente quatro mil processos, além da especialidade de execução penal sobre a Penitenciária Moacir Prado, com presos sentenciados e provisórios de Tarauacá e Feijó. Esses fatores, portanto, motivaram a designação premente de mais um Magistrado para auxiliar nas atividades jurisdicionais da Comarca e assegurar um melhor atendimento à comunidade da região.

Desembargador Pedro Ranzi

Presidente do TJAC